O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar inércia do Ministério Público, autorizando, por conseguinte, a propositura da ação penal privada subsidiária da pública?

constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: [email protected]

7 direitos previdenciários que você precisa conhecer

Por Carmem Lilian Calvo Bosquê

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655

Liminar manda suspender leilão de Belo Monte

Sentença Cível

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

PEC das Domésticas é promulgada

Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

A Procuradoria aponta ofensa ao princípio constitucional da legalidade tributária, pois as normas

A interação do direito com seu ambiente à luz de Kelsen e Luhmann

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional

Tributário. Mandado de segurança. Importação de equipamentos hospitalares. Contribuinte do ISS

O debate sobre a revisão da reforma previdenciária

A Constituição está sujeita a reformas.

O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

constitucional. Conjuntamente, formam a sólida base da fascinante disciplina Processo Penal, sem a qual todo o

O cerne e a motivação das Medidas Provisórias

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Reflexões sobre o Ensino Jurídico: A necessidade de estímulo ao pensamento crítico através da relação teórico-prática estimulada pelo docente. "A criticidade como formadora de seres humanos".

Anarda Pinheiro Araújo é Advogada, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de

O insustentável caráter punitivo pedagógico das indenizações

Direito Constitucional pela PUC,Atua nas áreas de direito civil e consumidor do escritório Biazzo Simon

Jornada de trabalho em regime de 12x36. Previsão em acordo coletivo. Validade. Horas extraordinárias após a 10ª diária.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-804453